Juros Abusivos
No atual cenário de pandemia, o medo, a incerteza e a crise econômica ocasionaram o aumento de empréstimos bancários e grande dificuldade no cumprimento de obrigações assumidas anteriormente perante os bancos. Em muitos casos as dívidas assumidas e não pagas tornam-se cada vez mais onerosas e difíceis de serem adimplidas.
Quando há a declaração de abusividade pela justiça, o banco é obrigado a aplicar as taxas médias de juros informadas pelo BACEN, ocorrendo em muitos casos a redução significativa da dívida, podendo ainda o banco ser condenado a estornar todos os encargos de atraso no pagamento, ocorrendo a chamada descaracterização da mora.
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