Artigos - A vaga da garagem do condomínio pode ser utilizada como depósito?
A vaga da garagem do condomínio pode ser utilizada como depósito?
Muito se discute sobre a possibilidade da utilização da vaga de garagem dos condomínios edilícios para finalidades alternativas, como é o caso de armazenamento de entulhos, materiais de construção, equipamentos de trabalho, entre outros.
O Código Civil positiva no artigo 1336, inciso IV, que é dever do condômino dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, justamente para não prejudicar o sossego e a segurança dos demais moradores.
Sabe-se que a presença de entulhos pode resultar na proliferação de insetos e de animais, como é o caso de baratas e ratos, por exemplo.
Em regra, a garagem apenas pode ser utilizada para o fim que foi criada, ou seja, para estacionar veículos.
Todavia, pode a convenção do condomínio autorizar o uso da garagem para finalidades alternativas.
